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Trabalho de RADIALISTA pode ser considerado como atividade especial?
Você já ouviu falar em atividade especial do radialista? Confira as leis previdenciárias aplicáveis a esses profissionais.
Poucas pessoas sabem, mas o trabalhado como radialista pode ser considerado uma atividade especial. Em suma, o radialista é um profissional que trabalha em rádios. Dessa forma, ele é responsável por diversas atividades relacionadas à produção e apresentação de programas radiofônicos. No entanto, as funções podem variar de acordo com o tipo de programa e a emissora. Sendo assim, em algumas situações existe a possibilidade de concessão da Aposentadoria Especial!
Você sabia disso? Tem interesse em entender mais sobre essa possibilidade? Então, confira abaixo as leis previdenciárias aplicáveis a esses profissionais!
Enquadramento por categoria profissional
Primeiramente, o Decreto 53.831/64 dispunha sobre a aposentadoria especial, como sendo aquele benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em serviços considerados insalubres, perigosos ou penosos.
Por sua vez, havia na época a presunção de exposição a agentes nocivos e, assim, o enquadramento por categoria profissional. Ou seja, comprovada a atividade laboral e sua respectiva correspondência na norma acima, o trabalhador tinha direito ao reconhecimento da atividade como especial.
Nesse sentido, o código 2.4.5 assim dispunha:
| 2.4.5. | Telegrafia, Telefonia, Rádio Comunicação | Telegrafistas, telefonistas, rádio operadores de telecomunicações | Insalubre | 25 anos | Jornada normal ou especial fixada em Lei. Artigo 227 da CLT. Port. Ministerial 20, de 06.08.1962. |
Portanto, a atividade de radialista em rádio operadora de telecomunicações pode ser enquadrada como especial.
Então, o que diz a jurisprudência?
Em contrapartida, perceba-se que, em casos semelhantes, os Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Região manifestaram entendimento favorável. Assim, confira:
[…] OPERADOR DE RÁDIO – O item 2.4.5 do Decreto n. 53.831/64 elenca as atividades de telegrafistas, telefonistas, rádio operadores de telecomunicações como insalubres. […] – Período de11.05.1987 a 31.08.1989 – Atividade de operador de rádio; Enquadramento no item 2.4.5 do Decreto 53.831/64. – Período de 01.09.1989 a 31.05.1992 – Atividade de operador de rádio; Enquadramento no item 2.4.5 do Decreto 53.831/64 (TRF 3ª Região, 9ª Turma, ApCiv – APELAÇÃO CÍVEL – 5001447-56.2021.4.03.6183, Rel. Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN, julgado em 24/11/2022, DJEN DATA: 30/11/2022)
REVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO. REQUISITOS. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVOS RUÍDO. ATIVIDADES DE TELEGRAFISTA, TELEFONISTA, RÁDIO OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. […] 5. As atividades de telegrafista, telefonista e rádio operador de telecomunicações, exercidas até 13-10-1996, são consideradas especiais em razão do enquadramento por categoria profissional. […] (TRF4, APELREEX 2007.70.00.003175-3, SEXTA TURMA, Relator CELSO KIPPER, D.E. 17/01/2011)
Dessa forma, verifica-se que a atividade especial do radialista, como rádio operador de telecomunicações, encontra respaldo na lei e na jurisprudência.
Fonte: https://previdenciarista.com/blog/trabalho-de-radialista-pode-ser-considerado-como-atividade-especial/
