Governo Federal antecipa o “13º do INSS” a 33,7 milhões de segurados

O Governo Federal vai antecipar, pelo segundo ano seguido, o abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social, informalmente conhecido como o décimo terceiro do INSS. O Decreto nº 11.947/2024, que oficializa a antecipação, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira, 13 de março, no Diário Oficial da União.

Em todo o país, 33,7 milhões de beneficiários receberão o repasse em duas parcelas, em abril e maio, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS. O investimento total do Governo Federal é de R$ 67 bilhões, em duas parcelas de R$ 33,8 bilhões.

Normalmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A exemplo do que ocorreu em 2023, a antecipação representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais, já que alcança municípios de todas as 27 Unidades da Federação.

Abaixo, confira detalhadamente as datas programadas para o pagamento do 13º salário do INSS:

Para quem ganha até um salário mínimo:

• Final do NIS 1: Abril – 24/4 ; Maio – 24/5
• Final do NIS 2: Abril – 25/4 ; Maio – 27/5
• Final do NIS 3: Abril – 26/4 ; Maio – 28/5
• Final do NIS 4: Abril – 29/4 ; Maio – 29/5
• Final do NIS 5: Abril – 30/4 ; Maio – 31/5
• Final do NIS 6: Abril – 2/5 ; Maio – 3/6
• Final do NIS 7: Abril – 3/5 ; Maio – 4/6
• Final do NIS 8: Abril – 6/5 ; Maio – 5/6
• Final do NIS 9: Abril – 7/5 ; Maio – 6/6
• Final do NIS 0: Abril – 8/5 ; Maio – 7/6

Para quem recebe mais de um salário mínimo:

• Final do NIS 1 e 6: Abril – 2/5 ; Maio – 3/6
• Final do NIS 2 e 7: Abril – 3/5 ; Maio – 4/6
• Final do NIS 3 e 8: Abril – 6/5 ; Maio – 5/6
• Final do NIS 4 e 9: Abril – 7/5 ; Maio – 6/6
• Final do NIS 5 e 0: Abril – 8/5 ; Maio – 7/6

Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

De acordo com o decreto, a primeira parcela do abono, correspondente a 50% do valor do benefício, será paga em abril. A segunda virá com os benefícios de maio.

Fonte: Governo Federal antecipa o “13º do INSS” a 33,7 milhões de segurados — Planalto (www.gov.br)