Aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI).
Cada vez mais o MEI (Microempreendedor Individual) é uma figura de destaque na economia brasileira. Esta categoria de...
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Isenção de IPTU, quem tem direito?
Beneficiários do INSS poderão ter isenção de IPTU. Cada município estipula suas regras para o benefício ser liberado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgou recentemente que para alguns aposentados, pensionistas e demais beneficiários, está liberado o direito a isenção do Imposto Predial Territorial (IPTU). Idosos de baixa renda e/ou portadores de deficiência também podem ser beneficiados mas, as condições dependem da cidade em que mora.
De acordo com as orientações, o segurado precisa se informar das regras da lei municipal, que varia de cidade para cidade, junto a Secretaria da Fazenda. Especialistas alertam que, para o morador beneficiário conseguir esta isenção, precisa preencher alguns requisitos.
Além da exigência de possuir um único imóvel, que é sua moradia, o beneficiário não pode ultrapassar determinado valor de renda mensal. Além disso, o imóvel precisa estar devidamente regularizado na prefeitura e ser utilizado exclusivamente como moradia. Importante: O pedido deve ser feito anualmente (Todos os anos), podendo acontecer até o dia 31 de dezembro do ano que ainda tem esse benefício.
Fonte: Notícias Concursos
