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Novo teto e salário mínimo 2023
O novo valor deverá também alterar o cálculo de benefícios previdenciários. Sendo que o teto máximo é de R$ 7.507,49.
Como é de esperar todos os anos pelos trabalhadores brasileiros, a partir de 1º de janeiro começa a vigorar o novo valor do salário mínimo. A Medida Provisória 1.143/22 o valor de R$ 1.212,00, passa para R$ 1.302,00.
O valor diário corresponderá a R$ 43,40, e o valor horário, a R$ 5,92. A MP, foi assinada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo valor deverá também alterar o cálculo de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas devidos pela União. De acordo com a Agência Câmara Notícias, o valor das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverão ser reajustados por meio de regulamento. Sendo que o teto máximo é de R$ 7.507,49.
Este aumento, já constava da proposta orçamentária do Executivo para 2023. Vale destacar, que os Estados podem ter salários mínimos locais, inclusive por categoria profissional maiores do que o valor fixado, mas o valor não pode ser menor ao piso nacional. Em dezembro passado, o Congresso aprovou o Orçamento com salário mínimo de R$ 1.320 para 2023. Porém, o reajuste ainda não está valendo. Isso porque o novo valor precisa ser aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial da União (DOU). As expectativas são de que este valor seja aprovado em maio.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2022, no Brasil, 66,7 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos, e 35,5 milhões ganham até um salário mínimo. Além disso, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 24,1 milhões de brasileiros são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o valor de suas aposentadorias ou auxílios varia de acordo com o salário mínimo.
Para a Qualitte Aposentadorias o reajuste do salário mínimo assegura uma melhor aposentadoria aos trabalhadores brasileiros, já que o acréscimo amortece o aumento do custo de vida.
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