Saiba como receber a pensão por morte de marido

Muitas vezes a vida nos pega de surpresa, como é o caso do falecimento de alguém que amamos. Além do estado emocional abalado, precisamos resolver alguns assuntos burocráticos e que envolvem várias documentações. Como é o caso de solicitar a pensão por morte.

E, uma das perguntas mais frequentes é: Como faço para receber a pensão por morte do meu marido? No caso o homem, como receber a pensão por morte da esposa.
A concessão de pensão por morte tem muitas regras, principalmente novas regras que foram incorporadas com a Reforma Previdenciária de 2019. Valor de pensão e idade da viúva foram algumas dessas mudanças.

Requisitos
Antes de dar qualquer passo para entrar com pedido de pensão por morte, deve-se ficar atento aos três requisitos básicos para se ter direito ao benefício: comprovar o óbito ou morte presumida do segurado; demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento; ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Documentos para o encaminhamento de pensão por morte:

– Documento de identidade (Carteira de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH)), do(s)
requerente(s) e do falecido.
– Comprovante de Residência;
– Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
– Procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF,
nos casos de menores ou deficientes mentais;
– Documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido (Carteira de trabalho (CTPS),
extrato do CNIS; Certidão de Tempo de Contribuição (CTC); carnês ou guias de recolhimento
(contribuintes individuais ou facultativos); documentação que comprove atividade rural ou atividade
no exterior; comprovante de situação de desemprego involuntário do segurado falecido no Ministério
do Trabalho e da Previdência Social.
– Documentos que comprovem sua qualidade de dependente.
– Senha do MEU INSS ou CNIS do falecido e do Requerente.

Mas afinal quem tem direito à pensão por morte?
Terão direito à pensão por morte vitalícia os pais do falecido e os cônjuges ou companheiros seguindo dois critérios: o segurado deve ter pago pelo menos 180 contribuições e o dependente precisa ter completado 45 anos. Também terá direito, o companheiro (referente à união estável). A companheira ou companheiro que tiver menos de 45 anos, não recebe vitalícia mas vai receber por determinado tempo conforme a sua idade.

Mas afinal, qual a duração da pensão por morte para viúvos.

3 meses para quem tem menos de 22 anos;
6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

E o valor da pensão por morte?
O valor da pensão por morte para esposa será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

E quando o filho completa 21 anos, a parte dele reverte para a esposa do falecido?
Se o óbito foi após o início da Reforma em 13 de novembro de 2019, a resposta é, não. Esse dinheiro não reverte par mais ninguém. Se o óbito aconteceu antes a essa data, sim. A parte dele volta para a viúva.

A equipe de profissionais da Qualitte está preparada para sanar todas as suas dúvidas quanto á pensão por morte. Entre em contato conosco.