Qualitte Aposentadorias

A simulação realizada pelo site ou aplicativo do “Meu INSS” leva em consideração apenas os períodos em existem contribuições no seu CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. Portanto, caso haja alguma inconsistência, ausência de contribuições, possibilidade de averbações de tempo de serviço a serem realizadas, esta simulação não será confiável. 

É muito importante realizar seu Planejamento Previdenciário para verificar todas estas e outras possíveis situações. Você já pode ter preenchido os requisitos para aposentadoria e nem saiba! 

Não existe um prazo para poder se aposentar nas regras antigas, desde que o segurado já tenha preenchido os requisitos exigidos até 13/11/2019.  

Conhecido como Direito Adquirido pode ser exercido a qualquer tempo; no Planejamento Previdenciário iremos avaliar e preenchendo os requisitos da lei anterior será apresentado esse cenário para o encaminhamento da Aposentadoria. 

Trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Depende da idade, sexo, histórico de contribuições!  

Se o segurado possui contribuições anteriores a 13/11/2019 e preencha todos os requisitos exigidos na legislação anterior poderá se aposentar nas regras antigas. Senão preenche, deverá se aposentar em umas das regras de transição e transitórias ou ainda na regra geral atualmente em vigor.  

Para quem iniciou as contribuições a partir de 13/11/2019, se aposentará pelas novas regras da Reforma da Previdência.  

Por isso é fundamental fazer o seu Planejamento Previdenciário para identificar qual o “momento ideal” para se aposentar!  

Existem várias regras e idades para se aposentar.  

Inicialmente é necessário identificar em qual regra o segurado poderá se aposentar e isso será feito através do planejamento previdenciário. Antes da Reforma da Previdência havia a possibilidade de se aposentar sem idade mínima, com a aplicação do fator previdenciário. Atualmente, em algumas regras de transição, existe esta possibilidade, pois não é exigida idade mínima. Por fim, na regra permanente, para a aposentadoria programada é exigida a idade de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. 

Sim. O artigo 26 § 6º da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) estabeleceu que: “Poderão ser excluídas da média as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido, vedada a utilização do tempo excluído para qualquer finalidade, inclusive para o acréscimo a que se referem os §§ 2º e 5º, para a averbação em outro regime previdenciário ou para a obtenção dos proventos de inatividade das atividades de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal”. 

Porém antes de optar por este descarte é necessário realizar simulações, analisar os efeitos deste descarte para não ter prejuízos futuros. Faremos tudo isso e muto mais no seu Planejamento Previdenciário! 

Sim. É possível trazer contribuições do regime próprio para o regime geral (INSS), desde que não tenham sido utilizadas para uma aposentadoria naquele regime.