Encaminhamento de Aposentadoria

Sim, infelizmente. São os temidos e famosos furos do INSS. Na análise prévia é verificado se há períodos sem recolhimento de contribuição ao INSS. No PP esta falha é identificada e o cliente alertado de cada período. Se esses erros passarem batidos, o trabalhador será prejudicado futuramente na sua aposentadoria.

Legalmente não há um consenso quanto ao prazo para o INSS analisar e conceder um benefício. Em 05/02/2021, foi homologado pelo STF um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal em relação aos prazos para análise dos benefícios. Por este acordo, a Aposentadoria por invalidez seria analisada em 45 dias e as demais aposentadorias em 90 dias. No entanto, na prática tem levado em torno de 08 à 18 meses.

Em regra geral, sim. No entanto se for concedida uma aposentadoria especial, o segurado não poderá continuar trabalhando exposto a agentes nocivos à saúde ou de risco à vida.

Sim, desde que sejam concedidas em regimes de contribuição distintos (exemplo: regime geral e regime próprio) e cumpridos os requisitos exigidos em cada regime, sem utilizar-se das mesmas contribuições em ambos.

Não. Conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal no Tema 709, fica proibido que o beneficiário de aposentadoria especial desempenhe atividade laboral nociva à sua saúde ou integridade física. Caso continue trabalhando nesta condição, o pagamento do benefício será cessado até que se afaste desta condição.