Brasil e Portugal se reúnem em Comissão Mista para discutir a aplicação e interpretação de acordo previdenciário

Representantes de Brasil e Portugal se reúnem, a partir desta segunda-feira (7), em Brasília, para discutir questões relativas à aplicação e interpretação do acordo internacional de Previdência Social entre os dois países e sobre os formulários utilizados na operacionalização. Até o dia 11, serão discutidos temas sobre as atualizações legislativas mais recentes em matéria de seguridade social e saúde nos dois países, bem como a integração de formulários exigidos para solicitação de benefícios. Atualmente, cerca de 360 mil brasileiros vivem em Portugal e 170 mil portugueses residem no Brasil.

Serão discutidos, também, a criação e o uso de ferramentas digitais seguras para a troca de informações laborais e previdenciárias; e o intercâmbio eletrônico de informações, documentos e formulários já existentes.

A última reunião da Comissão Mista ocorreu em Lisboa, em julho de 2023, e teve como principal atribuição dar parecer sobre questões de interpretação e aplicação do Acordo e do Ajuste para sua aplicação e estabelecer os modelos de formulários para os certificados, bem como estabelecer as normas de procedimentos para aplicação e operacionalização do acordo.

Os acordos internacionais de Previdência Social permitem que trabalhadores dos países-membros totalizem os tempos de contribuição em cada país-acordante para requerer benefícios previdenciários, como aposentadorias por idade e incapacidade, e pensão por morte. Além disso, evita que trabalhadores em deslocamento temporário sejam tributados em duplicidade.

Acordos Internacionais – Desde 2015, a cobertura previdenciária brasileira no exterior atingiu 95%. Nos últimos anos, o Brasil firmou acordos bilaterais com Luxemburgo, Bélgica, Bulgária, Canadá, Coreia, França, Japão, Moçambique, Quebec, Suíça, Índia e Estados Unidos.

A Previdência brasileira também possui Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social – que abrange 22 países.

Ainda estão em processo de ratificação no Congresso Nacional os acordos bilaterais com Áustria e Israel, além do acordo multilateral com a Convenção da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).

Fonte: https://www.gov.br/inss/pt-br/brasil-e-portugal-se-reunem-em-comissao-mista-para-discutir-a-aplicacao-e-interpretacao-de-acordo-previdenciario