INSS: acordos internacionais garantem direitos previdenciários dentro e fora do Brasil
Os Acordos Internacionais da Previdência Social se inserem no contexto da política externa brasileira e resultam de esforços...
Continue lendo
Posso acumular duas aposentadorias?
Se esta é a sua dúvida a resposta é, sim. Você pode receber duas aposentadorias ao mesmo tempo mas vale lembrar que uma de cada regime. Situação prevista no parágrafo 2º, artigo 10 do Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social).
Por exemplo, se você se aposenta como servidor público em um Regime Próprio e continua trabalhando na iniciativa privada, pode se aposentar novamente pelo Regime Geral (INSS).
Esse tipo de prática é muito comum, principalmente na área da saúde e da educação. Por exemplo, um médico trabalha no seu consultório ou até mesmo em um hospital privado. Ele também pode exercer atividade em um hospital e unidades de saúde pública.
No caso do professor segue pela mesma lógica e também professores que exercem atividade técnica ou científica. Ele pode trabalhar em escola privada como também estadual, municipal e escola técnica.
Então é possível se aposentar pelo estado, município e também pelo INSS?
Sim, é possível. Um servidor público amparado por RPPS, que exerce outra atividade, pode ser também filiado ao RGPS, e deverá contribuir nos dois e consequentemente se beneficiará por ambos. No caso, duas aposentadorias.
Mas afinal, o que significa RPPS e RGPD?
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): como o nome diz, é um regime público específico para servidores públicos concursados, titulares de cargo efetivo.
Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS): é um regime público administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e servidores não filiados a regimes próprios.
E vale lembrar, que tem mais um regime, o Regime de Previdência Complementar (RPC): que é um regime privado, complementar à previdência pública e de contribuição facultativa, com a finalidade de suprir a necessidade de renda adicional na aposentadoria.
Então pode-se concluir que não há qualquer impedimento de receber duas aposentadorias quando você recolhe para regimes de previdência diferentes. O que não poderá acontecer, pelo menos para os segurados do INSS, é de eles receberem duas aposentadorias recolhendo apenas para o RGPS.
A equipe da Qualitte Aposentadorias é especializada no regime RGPS/INSS mas está preparada para lhe auxiliar também no RPPS. Para tirar essas dúvidas, aconselhamos fazer o Planejamento Previdenciário, que todas as informações serão minuciosamente analisadas.
